Ministério da Saúde promove repasse aos municípios para realização de teste rápido de gravidez

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 1.575, que autoriza repasse de recursos para Estados e Municípios que aderiram a Rede Cegonha, referente ao componente pré-natal da Rede Cegonhas, destinados à realização de teste rápido de gravidez (TRG). Os valores totalizam mais de R$ 1,9 milhões. O repasse será promovido pelo Fundo Nacional…

MAPA altera prazos de vencimentos nos débitos ao Incra

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria Nº 1.007, que prorroga por 60 dias, o prazo de vencimento das parcelas vencidas dos débitos provenientes da concessão de crédito instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A normativa altera os prazos…

Lei que amplia divulgação do disque denúncia de violência contra a mulher é sancionada

A Lei Estadual nº 21.048 (originalmente projeto de lei nº750/19), foi sancionada pela Governadoria com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei prevê a ampliação da divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos…